Avaliação de Impactos e Riscos Ambientais são ferramentas de gestão ambiental. Onde tem-se concentrado na avaliação dos efeitos negativos na qualidade ambiental e na saúde humana.
No entanto, atualmente, as abordagens integrativas consideram a “Avaliação de Impactos Ambientais” -AIA juntamente com a “Avaliação de Riscos” – AR, a “Avaliação do Ciclo de Vida” – ACV e técnicas de tomada de decisão multicritérios. Nesse sentido a AIA depende de ferramentas para identificação ou previsão de impactos e tem uma base comum com a AR.
A necessidade das autoridades fundamentarem melhor suas decisões leva à realização de avaliações integradas de impacto e risco. Essas avaliações baseiam-se na combinação de dois ou mais métodos aplicados para quantificar o impacto e o risco de determinadas atividades ou projetos. Assim, gerando resultados robustos e reduzir as incertezas.
Avaliação de Impactos e Riscos Ambientais quais as diferenças?
As avaliações de impacto ambiental incorporam dados primários e secundários para avaliar potenciais impactos ambientais e socioeconómicos das atividades propostas do projeto. Além disso, delineiam medidas de prevenção e mitigação para impactos potencialmente significativos, elaborando um plano de proteção e gestão. Esse plano visa garantir o cumprimento da legislação existente e das diretrizes da empresa. Dassa maneira, assegurando assim uma abordagem responsável e sustentável em relação ao meio ambiente e à comunidade afetada.
Já a avaliação de risco delineia medidas preventivas e de mitigação para reduzir essas ameaças a níveis aceitáveis. Assim, visando proteger não apenas o ambiente, mas também a saúde e a segurança das pessoas envolvidas. Elabora-se um plano de gestão de riscos para assegurar a implementação eficaz dessas medidas, alinhando-se com as regulamentações vigentes e as políticas internas da organização.
Desenvolveram-se metodologias de avaliação de riscos para proporcionar uma abordagem estruturada à análise de riscos de segurança. Essas metodologias, pela sua natureza, permitem uma avaliação sistemática das opções de gestão para minimizar o risco tanto para os trabalhadores quanto para o público em geral. Essa abordagem também se aplica para avaliar os riscos para o ambiente, abrangendo tanto os impactos das atividades planejadas (como emissões e descargas) quanto dos eventos não planejados (por exemplo, derrames de produtos químicos).
Análise de Risco não é uma novidade
A análise de risco, amplamente utilizada hoje em diversas esferas da nossa vida quotidiana. Este método informa decisões sobre riscos associados a uma variedade de estressores, incluindo os químicos e físicos (como contaminantes nos alimentos e na água, poluição, alterações climáticas e desastres naturais), biológicos (patógenos humanos, vegetais e animais; pragas vegetais e animais; espécies invasoras; e material genético invasivo), além de estressores sociais e econômicos (como desemprego, problemas financeiros, perdas e segurança pública, incluindo risco de terrorismo).
A análise de risco também encontra aplicação em áreas como construção e engenharia (considerando a segurança de edifícios, segurança contra incêndio e aplicações militares), assim como em negócios (envolvendo operações de projetos, seguros, contencioso e crédito). Tornou-se uma ferramenta onipresente, muitas vezes passando despercebida na sociedade atual, sendo utilizada pelo governo, pelos setores privado e público, academia e indivíduos em diversas comunidades.
Análise de Risco na Avaliação de Impacto Ambiental
Primeiramente, vamos a um resumo produzido pela “Environmental Protection Authority of Western Australia“ com a principais características da avaliação de impacto ambiental
- A AIA é uma ferramenta preditiva que se aplica sistematicamente no planejamento inicial e nas etapas de elaboração de propostas de desenvolvimento, permitindo que o governo e a comunidade formem uma opinião sobre a aceitabilidade ambiental de uma proposta.
- Como uma ferramenta preditiva, a AIA lida com incerteza, risco e condições, sendo aplicada para controlar riscos e impactos potenciais.
- Os impactos ambientais do desenvolvimento podem ser difíceis de prever. Muitas vezes, as previsões devem ser feitas quando ainda há incerteza sobre os resultados, sejam eles negativos ou positivos.
- A AIA é dependente de informação e conhecimento. É esta tensão sobre o quanto informação e conhecimento são necessários para ter confiança nas previsões sobre impactos que estão no cerne da AIA.
- A avaliação de riscos e a AIA são semelhantes em conceito, pois ambas lidam com a previsão dos impactos ou consequências futuras decorrentes de propostas e incertezas sobre a natureza exata, probabilidade, frequência e magnitude dos impactos ou consequências.
- Ambos procuram informar o processo de tomada de decisão sobre a importância de impactos prejudiciais e a adequação dos tratamentos ou medidas de mitigação de riscos.
A análise de risco na AIA…
Tende a haver uma limitação nas avaliações de riscos para a saúde e segurança humanas, enquanto as potenciais avaliações de impacto no ecossistema ainda estão em andamento. Entretanto, é importante observar a relação entre AIA, avaliação de risco, avaliação de tecnologia e avaliação de impacto social. Uma versão modificada é mostrada na Figura.
Esta relação contributiva é importante porque, como discutido, a função de gestão vai além da função de avaliação. Leva em conta a avaliação e a decisão e inclui comunicação, implementação e monitoramento da opção selecionada. Conforme mostrado na Figura, a avaliação de impacto é relevante tanto a nível político quanto de gestão. A gestão de riscos ambientais é usada para descrever uma abordagem composta para as funções de gestão de AIA e avaliação de risco. Há diversas vantagens em considerar a AIA e a avaliação de riscos como componentes independentes de um processo combinado de avaliação e gestão.
A AIA e a avaliação de riscos envolvem a previsão das consequências resultantes de atividades humanas e intervenções planejadas. Ambos têm como objetivo fornecer informações aos tomadores de decisão sobre as consequências adversas e seu significado, e como ferramentas de apoio à decisão, devem apoiar a tomada de decisões sobre medidas para reduzir ou eliminar impactos adversos.
A integração melhorada da avaliação de riscos (análise de riscos) na AIA pode contribuir significativamente para moderar o risco de desastres ambientais.
A AIA tem raízes firmes na legislação e quadros regulamentares; considerando que não existe uma forte tradição histórica de integração de abordagens de avaliação de riscos na política e legislação ambiental. No entanto, as abordagens de avaliação e gestão de riscos tornaram-se cada vez mais importantes para a política ambiental nas últimas décadas.
Embora exemplos de avaliações de risco ambiental abrangentes aplicadas na AIA tenham sido raros em nível europeu, certas técnicas de análise de risco têm sido frequentemente utilizadas em EIAs. Assim, especificamente, técnicas de avaliação de riscos para a saúde humana, como a distribuição de poluentes e rotas de exposição, têm sido aplicadas, e avaliações de risco de segurança são relativamente comuns para tipos específicos de projetos sensíveis a acidentes que envolvem tecnologias de alto risco, como usinas nucleares e indústrias químicas.
Referências:
- https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/1780880/
- https://www.iem-global.com/environmental-impact-and-risk-assessment
- https://www.researchgate.net/RISK_ANALYSIS_WITHIN_ENVIRONMENTAL_IMPACT_ASSESSMENT_A_REVIEW/
- https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/B9780323858519000043
