A Cidadania no Direito Comparado: Brasil e Estados Unidos

O que significa ser cidadão? Essa pergunta atravessa séculos e sistemas jurídicos, moldando sociedades e influenciando direitos e deveres. De fato, no Brasil e nos Estados Unidos, o conceito de cidadania evoluiu de maneiras distintas, refletindo contextos históricos, sociais e legais. 

Nessa perspectiva, Aristóteles definia o cidadão como “aquele que participa do poder deliberativo e judicial da pólis”.

Com o passar do tempo, as democracias contemporâneas expandiram esse conceito para incluir elementos como inclusão, igualdade e diversidade. Nesse sentido, essas características fazem parte de uma visão mais atual sobre o que é ser “cidadão”.

Portanto, em tese, ser cidadão pode ser definido como ser um indivíduo portador de direitos e deveres perante a sociedade. No entanto, o que isso significa na prática? E mais, como esse conceito foi evoluindo ao longo dos tempos?

A Cidadania no Brasil e Estados Unidos: Caminhos Históricos Diferentes

A história da cidadania nos Estados Unidos é profundamente marcada pelo princípio do jus soli — o direito de ser cidadão pelo local de nascimento. Em outras palavras, é cidadão americano aquele que nasce em solo americano. Desde a independência, a cidadania americana tornou-se um símbolo de pertencimento e direitos iguais. Contudo, essa trajetória não isenta de contradições. 

Por exemplo, o caso Dred Scott v. Sandford (1857) negou direitos básicos aos afro-americanos, expondo as fragilidades do conceito no contexto de exclusão racial. Nesse caso, a Suprema Corte dos EUA negou a liberdade a Dred Scott, um escravizado que buscava sua emancipação após viver em territórios livres. Na ocasião, o tribunal declarou que afro-americanos não podiam ser cidadãos e reforçou a escravidão, intensificando as tensões que levariam à Guerra Civil futuramente. 

Somente depois, com a promulgação da 14ª Emenda, que o país começou a consolidar a ideia de cidadania universal, garantindo que o direito à cidadania fosse estendido a todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, independentemente de raça. Assim, a 14ª Emenda representou um marco fundamental na redefinição da cidadania americana.

Já no Brasil, o conceito de cidadania esteve, desde o início, intrinsecamente ligado ao colonialismo e à desigualdade. Durante o Império, ser cidadão era privilégio de poucos, restrito a homens livres, alfabetizados e proprietários. Entretanto, a Constituição de 1988, considerada um marco, redefiniu a cidadania brasileira ao incorporar direitos sociais amplos, refletindo a busca por justiça social. Apenas depois desse momento, todos os brasileiros passaram a ser considerados cidadãos de forma efetiva, portadores de direitos e deveres. Como dizia Rui Barbosa, “a pátria não é um sistema, nem uma seita, nem uma instituição: é a reunião de todos os laços da família brasileira”.

Direitos e Deveres: O que significa ser cidadão?

Nos Estados Unidos, a cidadania é sinônimo de direitos amplos, como o acesso irrestrito à liberdade de expressão e ao porte de armas, garantidos pela Constituição. Por outro lado, o sistema enfatiza deveres como o pagamento de impostos e o serviço no júri, considerados pilares da democracia. 

Essa construção do conceito de “cidadania” reflete a filosofia de John Locke, que defendia o contrato social como base das sociedades: um acordo em que os cidadãos cedem parte de sua liberdade para garantir a proteção de direitos e a ordem. De maneira ilustrativa, pense nisso como os Vingadores trabalhando em equipe — cada herói abre mão de algo individual em prol de um bem maior. Por exemplo, o serviço no júri é uma maneira de os americanos participarem diretamente do sistema de justiça, ajudando a decidir o destino de seus pares. 

Assim, o equilíbrio entre direitos e deveres nos Estados Unidos exemplifica como a cidadania pode ser vivida de forma ativa. Afinal, não basta ter o escudo; é preciso saber como usá-lo.

No Brasil, a cidadania vai além do individualismo. Sob a influência de ideias coletivistas, os direitos sociais — como saúde, educação e moradia — ganharam destaque. Dessa forma, tal diferença reflete visões contrastantes de justiça: enquanto os EUA priorizam direitos individuais, o Brasil busca equilibrar liberdades individuais com bem-estar coletivo.

Nesse sentido, tal discrepância gera muita discussão no plano teórico e filosófico. Afinal, a cidadania é apenas um conjunto de direitos ou também uma forma de construir o futuro?

Desafios Contemporâneos e Interseções Globais

Atualmente, em um mundo globalizado, tanto Brasil quanto Estados Unidos enfrentam desafios semelhantes. Entre eles, a inclusão de imigrantes, o combate ao racismo e a luta por igualdade de gênero são questões que testam os limites do conceito de cidadania em ambos os países. É nesse ponto que a filosofia política de Hannah Arendt nos ajuda: a cidadania, ela dizia, é o “direito a ter direitos”.

Por exemplo, nos Estados Unidos, o debate sobre imigração e o tratamento de dreamers (jovens imigrantes trazidos ilegalmente quando crianças) reflete tensões entre identidade nacional e direitos humanos. Enquanto isso, no Brasil, os desafios incluem garantir que os direitos constitucionais se tornem realidade para populações historicamente marginalizadas, como os povos indígenas e comunidades periféricas.

Assim, talvez a pergunta não seja “o que é cidadania?”, mas sim “como garantir que ela seja para todos?”. Mesmo que em contextos culturais diferentes, é certo que a cidadania – em sua essência envolvendo direitos e deveres – deve ser reconhecida a todos, para que o acesso à Justiça e às instituições estatais sejam garantidos. Afinal, os direitos individuais de todos devem ser protegidos.