A importância da educação ambiental surge da preocupação com a preservação do meio ambiente tem ganhado cada vez mais destaque na agenda global. Uma vez que a degradação ambiental tem consequências graves para a sociedade e o planeta como um todo. Nesse contexto, a educação ambiental emerge como uma ferramenta fundamental para promover a consciência e ação ambiental dos indivíduos, visando a construção de uma sociedade mais sustentável.
Nesse texto trataremos do Relatório de Tibilisi e Legislação Brasileira Pertinente ao assunto.
O Relatório de Tibilisi, produzido pela Conferência Internacional sobre Educação Ambiental em 1977, é considerado um marco na história da educação ambiental. O relatório destacou a importância da educação ambiental como um processo contínuo e integrado, capaz de promover mudanças de comportamento e atitudes em relação ao meio ambiente. Desde então, a educação ambiental tem sido reconhecida como uma estratégia chave para enfrentar os desafios ambientais globais.
Além do contexto internacional, a legislação brasileira também reconhece a importância da educação ambiental. A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental (Artigo 5). Assim, garantindo a todos o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental no Brasil, estabelece a obrigatoriedade da educação ambiental em todos os níveis de ensino, de forma transversal e integrada aos currículos escolares.
Importância da Educação Ambiental na Formação de Cidadãos Sustentáveis
A educação ambiental desempenha um papel fundamental na formação de cidadãos sustentáveis. Onde há a promoção do desenvolvimento de uma consciência crítica em relação às questões ambientais. Dessa maneira permitindo que os indivíduos compreendam a interdependência entre os seres humanos e o meio ambiente.
Através da educação ambiental, os cidadãos são estimulados a refletir sobre suas ações cotidianas e suas consequências para o meio ambiente. E dessa maneira promovendo mudanças de comportamento em prol da sustentabilidade.
A educação ambiental também contribui para o fortalecimento da participação cidadã na tomada de decisões relacionadas ao meio ambiente. Assim, ao promover o entendimento dos problemas ambientais e suas soluções. Além disso, há a capacitação dos cidadãos, para que assim possam participar, de forma ativa e responsável, em processos de discussão e tomada de decisões. E assim essas irão visar a proteção do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade.
Ainda, a educação ambiental é uma ferramenta poderosa para a promoção da justiça social e a redução das desigualdades ambientais. Através dela, é possível sensibilizar os cidadãos para a importância da equidade na distribuição dos recursos naturais e dos impactos ambientais. Promovendo uma visão mais inclusiva e justa da relação entre sociedade e meio ambiente.
Legislação Brasileira Pertinente à Educação Ambiental
A legislação brasileira possui diversas normativas que respaldam a importância da educação ambiental. A Lei nº 9.795/1999, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), é um marco legal que reforça a obrigatoriedade da educação ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino, de forma integrada aos currículos escolares.
A PNEA tem como princípios a abordagem interdisciplinar e participativa, a promoção da sustentabilidade, a valorização do conhecimento tradicional e a formação de cidadãos críticos e conscientes de sua responsabilidade ambiental.
Além disso, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece a educação ambiental como um dos instrumentos fundamentais para a gestão adequada dos resíduos sólidos.
A PNRS determina ações voltadas à sensibilização, mobilização e capacitação da população para a redução, reutilização, reciclagem e destinação adequada dos resíduos sólidos. Evidenciando a relevância da educação ambiental como uma estratégia para a mudança de comportamento em relação ao consumo e descarte de produtos.
Outra legislação pertinente é a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. Essa lei prevê a aplicação de penalidades para crimes ambientais, como desmatamento, poluição e degradação de recursos naturais, reforçando a importância da educação ambiental na prevenção desses crimes por meio da conscientização sobre a importância da conservação ambiental.
Desafios ambientais
Diante dos desafios ambientais que a sociedade enfrenta, a educação ambiental se torna cada vez mais relevante como ferramenta, por isso, é necessária para a formação de cidadãos conscientes, críticos e atuantes na promoção da sustentabilidade. O Relatório de Tibilisi, marco internacional na área, destacou a importância dessa como um processo contínuo e integrado, sendo um referencial para ações nacionais e internacionais na área.
Assim, legislação brasileira, por sua vez, reconhece a educação ambiental como um componente obrigatório da formação educacional. Sendo fundamentada na PNEA, PNRS e em outras normativas relacionadas ao meio ambiente. Sempre reforçando a necessidade de abordar de forma transversal e integrada em todos os níveis de ensino. Para que se possa promover uma visão holística e crítica das questões ambientais.
Portanto, a educação ambiental desempenha um papel estratégico na formação de cidadãos comprometidos com a proteção do meio ambiente e a construção de uma sociedade sustentável. Ela contribui para a conscientização, participação cidadã, justiça social e prevenção de crimes ambientais.
Compreende-se portanto que a efetivação da educação ambiental nas políticas públicas e práticas educacionais é essencial para promover a mudança de paradigmas e construir um futuro mais sustentável para as presentes e futuras gerações.
Educação Ambiental não se limita ao ambiente escolar
Portanto, é importante destacar que a educação ambiental não se limita apenas ao ambiente escolar. Deve ser disseminada em diversos espaços sociais, como comunidades, empresas, dentre outras. Todavia, a conscientização e a capacitação da sociedade como um todo são fundamentais para promover a compreensão das interações entre os seres humanos e o meio ambiente, e incentivar práticas sustentáveis no dia a dia.
Contudo, nesse contexto, o Relatório de Tibilisi e a legislação brasileira reforçam a necessidade de promover a educação ambiental de forma participativa, interdisciplinar e integrada, considerando a diversidade de saberes, culturas e realidades socioambientais.
Assim, a formação de cidadãos críticos e conscientes é essencial. Pois, para enfrentar os desafios atuais, como as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade, a poluição e a degradação do meio ambiente.
No entanto, apesar dos avanços legislativos e das diretrizes internacionais, ainda existem desafios na efetivação da educação ambiental no Brasil. Como a falta de recursos, a falta de capacitação dos educadores, a falta de articulação entre os diversos setores da sociedade e a falta de participação efetiva da população nas políticas públicas ambientais.
É necessário, portanto, ampliar os esforços para a promoção da educação ambiental, com investimentos em formação de educadores, elaboração de materiais didáticos adequados, promoção de programas e projetos de educação ambiental em diferentes contextos, e incentivo à participação social nas tomadas de decisão relacionadas ao meio ambiente.
Concluindo…
Em suma, a importância da educação ambiental é inquestionável. Ela é uma ferramenta fundamental para a conscientização, sensibilização e formação de cidadãos. É preciso promover ações concretas para efetivar a educação ambiental na prática, considerando a complexidade dos desafios socioambientais atuais e a importância de uma sociedade consciente e atuante na busca por soluções sustentáveis. Somente assim poderemos garantir um futuro melhor para as presentes e futuras gerações, em harmonia com o meio ambiente.
