Trabalho escravo no Brasil: o que é e como acontece
O trabalho em condições análogas à escravidão é uma realidade presente em muitas partes do mundo, inclusive no Brasil. Essa prática consiste na exploração de trabalhadores em condições degradantes, semelhantes às da época da escravidão, em que há violação dos direitos trabalhistas e humanos. De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), só […]
Autonomia da vontade no Direito: o que é?
O princípio da autonomia da vontade é um dos pilares fundamentais do Direito Civil. Nesse sentido, tem como base a ideia de que as pessoas devem ter a liberdade de determinar suas próprias escolhas e decisões. No entanto, estas não devem violar a lei ou os direitos de terceiros. Esse princípio confere às pessoas a […]
Direito ao meio ambiente: o que é?
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia prevista na Constituição, reconhecendo a importância da preservação ambiental para o bem-estar da sociedade e das gerações futuras. Nesse sentido, o Brasil é um país reconhecido mundialmente por sua diversidade biológica e riqueza natural, reforçando a importância da proteção ambiental. Todavia, o direito ao meio […]
Intervenção federal: o que é?
A intervenção federal no Brasil é uma medida prevista na Constituição Federal de 1988, que consiste na suspensão temporária da autonomia de um Estado ou do Distrito Federal, quando ocorrem situações excepcionais que colocam em risco a integridade do país ou a ordem constitucional. Somente o Presidente da República pode tomar essa medida, mediante autorização […]
Direitos das crianças e dos adolescentes: quais são?
Os direitos das crianças e dos adolescentes são garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança. Esta convenção internacional estabelece as diretrizes para a proteção das crianças e adolescentes em todo o mundo. Saiba mais […]
Direitos dos idosos no Brasil: saiba mais
Os idosos são uma parcela importante da sociedade, que merecem respeito e cuidado. No Brasil, existem leis e políticas públicas que visam garantir os direitos dos idosos e promover a sua inclusão na sociedade. Todavia, ainda existem muitos desafios a serem enfrentados para a efetivação desses direitos. Neste artigo do blog MeuGuru, vamos falar um […]
Os estados brasileiros têm autonomia?
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a autonomia dos estados brasileiros na gestão pública como um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Conforme o texto constitucional, os estados possuem competência para legislar sobre assuntos de interesse local, promover o desenvolvimento econômico e social, e administrar seus próprios recursos financeiros. Por isso, é possível […]
Município é ente federativo?
Os municípios são unidades fundamentais na organização do Estado, tendo um papel crucial na promoção do bem-estar das populações e na consolidação da democracia. No Brasil, os municípios são entes federativos. Ou seja, possuem autonomia política, administrativa e financeira. Assim, são responsáveis por prestar serviços essenciais à população, como saúde, educação, transporte e saneamento básico. […]
Brasil: como é a organização e estrutura do país?
Você já parou para pensar que, assim você, um país precisa de organização e estrutura para poder funcionar adequadamente? A organização do Estado brasileiro e sua estrutura federativa são temas fundamentais para a compreensão do funcionamento do sistema político e administrativo do país. A Constituição estabelece os princípios e as competências de cada ente federativo. […]
Direitos políticos: o que são?
Os direitos políticos no Brasil têm uma longa trajetória, desde a época colonial até a atualidade. A conquista do voto feminino, em 1932, foi um marco importante na luta por uma democracia mais inclusiva. Inclusive, na última sexta-feira (24/02/2023), o direito ao voto feminino completou 91 anos. Todavia, ainda existem muitos desafios a serem enfrentados […]