Direito ao meio ambiente: o que é?
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia prevista na Constituição, reconhecendo a importância da preservação ambiental para o bem-estar da sociedade e das gerações futuras. Nesse sentido, o Brasil é um país reconhecido mundialmente por sua diversidade biológica e riqueza natural, reforçando a importância da proteção ambiental. Todavia, o direito ao meio […]
Intervenção federal: o que é?
A intervenção federal no Brasil é uma medida prevista na Constituição Federal de 1988, que consiste na suspensão temporária da autonomia de um Estado ou do Distrito Federal, quando ocorrem situações excepcionais que colocam em risco a integridade do país ou a ordem constitucional. Somente o Presidente da República pode tomar essa medida, mediante autorização […]
Direitos das crianças e dos adolescentes: quais são?
Os direitos das crianças e dos adolescentes são garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança. Esta convenção internacional estabelece as diretrizes para a proteção das crianças e adolescentes em todo o mundo. Saiba mais […]
Direitos dos idosos no Brasil: saiba mais
Os idosos são uma parcela importante da sociedade, que merecem respeito e cuidado. No Brasil, existem leis e políticas públicas que visam garantir os direitos dos idosos e promover a sua inclusão na sociedade. Todavia, ainda existem muitos desafios a serem enfrentados para a efetivação desses direitos. Neste artigo do blog MeuGuru, vamos falar um […]
Os estados brasileiros têm autonomia?
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a autonomia dos estados brasileiros na gestão pública como um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Conforme o texto constitucional, os estados possuem competência para legislar sobre assuntos de interesse local, promover o desenvolvimento econômico e social, e administrar seus próprios recursos financeiros. Por isso, é possível […]
Município é ente federativo?
Os municípios são unidades fundamentais na organização do Estado, tendo um papel crucial na promoção do bem-estar das populações e na consolidação da democracia. No Brasil, os municípios são entes federativos. Ou seja, possuem autonomia política, administrativa e financeira. Assim, são responsáveis por prestar serviços essenciais à população, como saúde, educação, transporte e saneamento básico. […]
Brasil: como é a organização e estrutura do país?
Você já parou para pensar que, assim você, um país precisa de organização e estrutura para poder funcionar adequadamente? A organização do Estado brasileiro e sua estrutura federativa são temas fundamentais para a compreensão do funcionamento do sistema político e administrativo do país. A Constituição estabelece os princípios e as competências de cada ente federativo. […]
Metodologia científica: Entenda o método da ciência
Nesse artigo falamos um pouco sobre o que é a metodologia da pesquisa científica.
Direitos políticos: o que são?
Os direitos políticos no Brasil têm uma longa trajetória, desde a época colonial até a atualidade. A conquista do voto feminino, em 1932, foi um marco importante na luta por uma democracia mais inclusiva. Inclusive, na última sexta-feira (24/02/2023), o direito ao voto feminino completou 91 anos. Todavia, ainda existem muitos desafios a serem enfrentados […]
Nacionalidade brasileira: quem tem direito?
A nacionalidade é um conceito que se refere à relação jurídica entre o indivíduo e o Estado, estabelecendo a condição de pertencimento a uma comunidade política e a atribuição de direitos e deveres. No caso brasileiro, as regras sobre nacionalidade estão presentes na Constituição Federal de 1988, que define as formas de aquisição e perda […]