Defensoria Pública: o que é e como funciona
A Defensoria Pública é uma instituição essencial ao Estado. Nesse sentido, tem como missão principal a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos de pessoas e grupos sociais em situação de vulnerabilidade. Criada pela Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é um dos pilares do acesso […]
Habeas corpus: o que é?
Fruto da tradição inglesa de proteção da liberdade individual, o habeas corpus (HC) é uma garantia constitucional presente na maioria das democracias modernas, incluindo o Brasil. É um remédio jurídico que permite que a pessoa detida ou presa seja ouvida pela justiça, a fim de garantir a legalidade da sua prisão. Em suma, utiliza-se o […]
Extradição no Brasil: o que é e como funciona
A extradição é um processo de cooperação internacional cujo objetivo é entregar uma pessoa que seja objeto de investigação, processo ou condenação criminal no país que a requer. Nesse sentido, a solicitação desse processo pode servir tanto para fins de investigação quanto para cumprimento de pena. Todavia, deve haver uma decisão judicial que preveja a […]
Direitos das mulheres presas: saiba quais são
No Brasil, as mulheres presas têm direitos assegurados por lei, que devem ser objeto de respeito e garantia por todas as autoridades responsáveis. Conforme a Constituição Federal e uma série de outras legislações, as mulheres presas têm, por exemplo, o direito à saúde, assistência social, aposentadoria, salário-família e auxílio-reclusão. Saiba mais nesse texto do blog […]
Tipos de pena no Brasil: quais são
Lição número um de direito penal: para todo crime, há uma pena correspondente. Como crimes são tão antigos quanto a própria humanidade, durante séculos, filósofos debatem sobre a função da pena. Entretanto, precisamos desde já ter algo claro: as penas no Brasil são as sanções previstas em lei que visam punir crimes e contravenções. Segundo […]
Racismo no Brasil: saiba mais
O Brasil foi o último país a abolir a escravidão, o que só aconteceu em 1888. Em termos históricos, é como se fosse ontem. Além disso, nosso país é o maior em população negra fora da África. Embora a teoria da democracia racial tenha prevalecido no país por muitos anos, sabemos que o racismo no […]
Tribunal do júri no Brasil: como funciona
Você já deve ter visto filmes como “12 Homens e uma Sentença” e ter ficado envolvido pela história que gira em torno de um tribunal do júri. Sabia que essa instituição também existe no Brasil? O tribunal do júri é um órgão especial da justiça criminal, com competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a […]
Tribunal de exceção: o que é
O tribunal de exceção é um tema particularmente sensível para a justiça. Em alguns momentos, pode-se dizer que seu uso tenha tido a função de resposta a circunstâncias especiais. No entanto, esses tribunais são vistos como uma ameaça à independência judicial e ao Estado de Direito. Além disso, são encarados por muitos países como violações […]
Direito a herança: como funciona
Muitos são os memes sobre o desejo de ser herdeiro. Isso é natural, porque o direito à herança é um tema que se relaciona diretamente com a vida das pessoas e seus bens. Segundo a Constituição brasileira, toda pessoa tem direito a herança. Primeiramente, esta pode ser composta por bens materiais, como imóveis, veículos, contas […]
Integração latino-americana: importância para o Brasil
A integração latino-americana é uma aspiração antiga da região, visando fortalecer as relações entre os países e promover o desenvolvimento econômico e social da América Latina. Além disso, a perspectiva brasileira é crucial nesse processo. Como a maior potência da região, o Brasil tem um papel importante a desempenhar na construção de uma união regional […]