Preâmbulo da Constituição tem força de lei?
O preâmbulo da Constituição de 1988 é uma declaração de princípios que reflete a história e os desafios enfrentados pelo Brasil no momento da sua elaboração. Isso porque a elaboração da Constituição brasileira ocorreu durante um período de transição democrática, após 21 anos de ditadura militar. Durante esse período, muitos direitos e liberdades foram alvos […]
Direito à imagem: saiba mais
O artigo de hoje é sobre um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil, que assegura a cada indivíduo o controle sobre sua própria imagem e reputação, bem como o respeito à sua privacidade e dignidade. Esse direito é alvo de regulamentação por diversos dispositivos legais, inclusive o Código Civil. Lá é que se […]
Direito à propriedade privada: saiba mais
No Brasil, o direito à propriedade privada é garantido pela Constituição Federal de 1988. Segundo esse documento, todos têm o direito de possuir e usufruir de seus bens, desde que estejam comprometidos com a função social da propriedade. Saiba mais sobre o que é o direito à propriedade privada nesse post do blog MeuGuru. A […]
Direito a não discriminação no Brasil: saiba mais
O direito a não discriminação é um direito garantido pela Constituição Brasileira, considerado fundamental para a convivência pacífica e a justiça social no país. Isso significa que todas as pessoas devem ser tratadas de forma igualitária, independentemente de sua raça, gênero, orientação sexual, religião, idade, deficiência, entre outros. Continue lendo esse post do blog MeuGuru […]
Liberdade de reunião pacífica: o que é esse direito
A liberdade de reunião pacífica é um direito garantido pela Constituição Brasileira, com sua história ligada a lutas pela democracia e pelos direitos humanos no país. Durante o período da ditadura militar no Brasil, essa liberdade sofreu restrições e muitas pessoas foram presas ou perseguidas por participar de manifestações pacíficas. Os governos militares controlavam a […]
Direito à liberdade religiosa: conceito e desafios
A liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição Brasileira. Isso significa que todas as pessoas têm o direito de escolher e praticar sua religião sem qualquer tipo de coerção ou discriminação. Além disso, o Estado brasileiro é laico, ou seja, não tem uma religião oficial e não interfere na escolha religiosa das pessoas. Para […]
Direito à liberdade de expressão: o que é
O direito à liberdade de expressão é um direito fundamental que garante ao indivíduo a liberdade de expressar suas opiniões, ideias e crenças sem qualquer tipo de restrição ou censura. Nesse sentido, esse direito inclui a liberdade de expressão oral, escrita, artística e de imprensa. Por essa razão, é considerado um pilares fundamentais da democracia […]
Inviolabilidade do domicílio: o que é
O direito à inviolabilidade do domicílio é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal brasileira, especificamente no artigo 5º, inciso XI. Esse direito protege a privacidade e a segurança das pessoas em suas residências, impedindo a entrada de terceiros sem autorização ou justa causa. É preciso saber que a inviolabilidade do domicílio também é […]
Igualdade perante a lei: o que é
A igualdade perante a lei é um direito fundamental no Brasil, assegurado pela Constituição Federal de 1988. Ele significa que todos os cidadãos devem ser tratados de forma igual perante as leis e as autoridades, ou seja, sem distinção de raça, gênero, orientação sexual, religião, condição social ou qualquer outra característica. Descubra nesse post do […]
Direito à liberdade: o que é
A liberdade é um direito fundamental de todo ser humano, assegurado pela Constituição de diversos países, inclusive na Constituição brasileira. Ela permite que as pessoas possam tomar suas próprias decisões e viver de acordo com suas próprias crenças, desde que não causem danos a terceiros. Saiba mais sobre esse tema no post do blog MeuGuru […]