Direito à vida: o que é
O direito à vida é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil, no entanto, ainda enfrenta desafios significativos no país. A violência no Brasil é um problema grave, com taxas de homicídios e violência policial altas. Além disso, a falta de acesso à saúde de qualidade e às condições básicas de vida também […]
Como funciona uma CPI
Em síntese, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) é uma comissão criada pelo Congresso Nacional ou por Assembleias Legislativas estaduais ou do Distrito Federal para investigar determinados fatos ou temas de interesse público. Assim, um projeto de resolução aprovado pelo plenário da casa legislativa cria as CPIs. Nesse sentido, vale destacar que as comissões devem […]
Direitos das mulheres no Brasil
Os direitos das mulheres são uma questão de grande importância e debate nos últimos anos no Brasil. Embora tenham havido avanços significativos em termos de igualdade de gênero e eliminação da discriminação de gênero, ainda há muito trabalho a ser feito para garantir que as mulheres tenham os mesmos direitos e oportunidades que os homens. […]
Supremo Tribunal Federal: como funciona?
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do poder judiciário no Brasil. Ele é responsável por interpretar e aplicar a Constituição Federal. Com sede em Brasília, o STF é composto por 11 ministros cujos nomes foram indicação de um presidente da República e que, posteriormente, passaram por uma sabatina no Congresso Nacional. Mas […]
Prisão perpétua: penas proibidas no Brasil
No Brasil, a determinação da prisão só pode ocorrer se houver condenação por um juiz, após um processo judicial justo e com equilíbrio. Antes de impor a pena de prisão, o juiz deve considerar fatores como a gravidade do crime, as circunstâncias em que ocorreu e a possibilidade de reabilitação do condenado. Assim, pelo sistema […]
Por que não tem pena de morte no Brasil?
A pena de morte no Brasil é um tema bastante polêmico e que divide opiniões. De um lado, há aqueles que defendem a sua existência como forma de punir os criminosos mais graves e de proteger a sociedade. De outro lado, há aqueles que argumentam que a pena de morte é ineficaz para prevenir crimes, […]
Direitos humanos: origem, definição e o que são
Afinal, o que são direitos humanos (DH)? Muito se ouve falar sobre esses direitos, mas poucas vezes com informações claras. A princípio, DH são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de qualquer distinção, como raça, cor, gênero, língua, religião, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição. Nesse sentido, esses […]
Como funciona a tramitação de um projeto de lei
A tramitação de um projeto de lei ou processo legislativo é o conjunto de atividades realizadas por um parlamento para criar, modificar ou revogar leis. Ele começa com a apresentação de uma proposta de lei e segue através de diversas etapas, incluindo discussão, deliberação, votação e revisão, até que a lei tenha aprovação ou rejeição. […]
Qual é o papel dos deputados estaduais?
As Assembleias Estaduais se renovaram no último 1 de janeiro com a posse de novos deputados estaduais. Mas afinal, para que servem esses membros do legislativo? Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que os deputados estaduais são membros do poder legislativo de cada um dos estados do Brasil. Para além disso, são eleitos pelo povo […]
Qual é o papel dos senadores?
Na última eleição, foram eleitos 27 senadores no Brasil, que tomam posse em 1º de janeiro de 2023. A princípio, os senadores no Brasil são membros do Senado Federal, parte do poder legislativo da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, cada estado do Brasil é representado por três senadores, eleitos pelo voto direto dos cidadãos […]