- O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de açã delitos e como consequência as penas.
Ao considerar o tempo de crime, asisnale a alternativa CORRETA:
A. () O momento da produção do resultado.
B. () Depende do crime para alguns crimes considera-se o tempo da ação, para outros, o tempo c resultado.
c. () O momento da conduta criminosa.
D. () O momento do fim do resultado.