Baixe o app do Guru IA

Android e iOS

Foto de perfil

elder

Direito Administrativo24/05/2024

Leia o excerto a seguir: “Conforme a Polícia Civil, os agen...

Leia o excerto a seguir:

“Conforme a Polícia Civil, os agentes públicos devem responder pela facilitação de entrada de aparelho celular em presídio, organização criminosa, corrupção passiva, prevaricação imprópria, entre outros. […] ‘No decorrer da investigação não conseguimos identificar qual serviço esse agente prestou ao preso, mas conseguimos levantar outras irregularidades desse e de outros agentes, como tráfico de drogas e benefícios que os presos recebiam dos agentes, como drogas, armas, telefones celulares, e principalmente saídas e transferências de unidades prisionais. Houve facilitação de fugas também’, explicou a delegada da Draco, Ingrid Brandão.”

Fonte: MORAIS, H. Agentes são presos por liberar ‘saidinhas’ e churrasco a apenados. G1 RO, 9 mar. 2017. Disponível em: https://glo.bo/2XI1RxG. Acesso em: 8 jan. 2021.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.

I. O particular responsável por ingressar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação, sem autorização legal, em estabelecimento prisional responderá por prevaricação imprópria.

II. O crime de prevaricação imprópria exige elemento subjetivo especial, ou seja, é necessário que o agente ou autor do delito pratique a conduta para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

III. O crime de prevaricação imprópria tem como um de seus objetos materiais smartphones que possibilitem o acesso à internet e que permitam a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

IV. O crime de prevaricação imprópria será processado por ação penal pública incondicionada e, por ser infração de menor potencial ofensivo, deverá seguir o rito sumaríssimo.

Está correto apenas o que se afirma em.

.

I e II

II e III.

III e IV.

II e IV.

I e IV.

Envie suas perguntas pelo App
Google Play
App Store
Equipe Meu Guru

Prefere sua atividade resolvida por um tutor especialista?

  • Receba resolvida até o seu prazo
  • Converse com o tutor pelo chat
  • Garantia de 7 dias contra erros