Há três tipos de fiança: a convencional, a legal e a judicial. A convencional resulta de vontade das partes que deve ser feita necessariamente por escrito. A segunda é imposta pela lei, já a terceira é determinada de ofício pelo juízo ou ainda a requerimento das partes. Com a exceção dos incapazes, todas as pessoas que podem dispor de seus bens podem ser fiadores e se o fiador for analfabeto ou cego, a fiança tem que ser dada por instrumento público. Já com relação aos cônjuges, a não ser que estejam casados pelo regime da separação absoluta de bens, um cônjuge não pode, sem o consentimento do outro, prestar fiança, e, se o fizer, o ato será anulável.
BRASIL, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Código de Processo Civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 27jun. 2018./// VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. Vol. 3. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2018. Disponível em https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597009774/cfi/6/30!/4/76@0:0> Acesso em: 29 jun. 2018.
Tomando como referência o contrato de fiança, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:
( ) A fiança tem natureza jurídica de contrato acessório porque só existe como garantia de outro contrato.
( ) Por ser acessório, ela só existirá se o contrato principal existir, sendo que se o principal for nulo, o acessório também o será (a não ser que a nulidade resulte apenas de incapacidade pessoal do devedor, sendo que esta última hipótese não abrange o contrato de mútuo feito a menor).
( ) Se não for limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do devedor.
( ) A fiança é é um instituto do direito cambiário restrito aos débitos submetidos aos princípios deste, sendo que por ser uma declaração unilateral de vontades se cria uma responsabilidade solidária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Escolha uma:
a. V – V – F – F.
b. V – V – V – F.
c. F – F – V – V.
d. V – F – V – F.
e. V – F – V – V.
