“No Brasil, o Poder Legislativo é um dos três Poderes e está presente em todos os entes federativos: no município (Câmara Municipal dos Vereadores), nos Estados (Assembleias Legislativas), no Distrito Federal (Câmara Legislativa) e na União (Congresso Nacional)”.
Fonte: NUNES JÚNIOR, Flávio Martins Alves. Curso de Direito Constitucional. – 3. Ed. – São Paulo: Saraiva Educacional, 2019; p. 1295.
A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
- No quadro de divisão de funções entre os poderes da República, o Poder Legislativo tem a função típica de legislar e de fiscalizar. Porém, de forma atípica, o Legislativo também exercer funções administrativas (como prover os cargos da sua estrutura) e funções de julgamento (como no caso do crime de responsabilidade de diversas autoridades).
PORQUE
- O ordenamento jurídico brasileiro adota a separação dos poderes, atribuindo as funções precípuas de cada um dos poderes da República, e criando um “sistema de freios e contrapesos”, por meio do qual se estabelecem mecanismos de fiscalização e responsabilização recíproca dos poderes estatais.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
c.
As asserções I e II são proposições falsas.
d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
e.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
