Segundo o inciso LVII do artigo 5" da Constituição Federal: ...

Segundo o inciso LVII do artigo 5" da Constituição Federal: "Ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória."

A interpretação do dispositivo citado permite-nos afirmar que

o indiciamento afasta a presunção de inocência.

o uso das algemas é a regra para os suspeitos em digamento.

o direito à presunção de inocência atinge a preservação da imagem.

em caso de empate em julgamento, a decisão deve ser a favor da sociedade