Questão 4
A penhora poderá recair sobre bens presentes e futuros e incide sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Porém, não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis.
São considerados impenhoráveis nos termos do Código de Processo Civil:
C
os bens alienáveis e os declarados, por ato involuntário, não sujeitos à execução.
B. o seguro de vida.
C.
os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de valor insignificante.
D.
os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um alto padrão de vida.
E
os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou inúteis ao exercício da profissão do executado
