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Josué

Direito Processual Penal19/07/2024

Ticio pediu a instauração de inquérito policial, mas a Autor...

Ticio pediu a instauração de inquérito policial, mas a Autoridade Policial decidiu por não instaurar o procedimento. Nesse sentido: A) Caberá Recurso Inominado ao chefe de Polícia B) Caberá Recurso de Apelação ao Juiz das Garantias C) Caberá Recurso Em Sentido Estrito D) Não caberá qualquer tipo de recurso E) Será cabível, excepcionalmente, Recurso Especial

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