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Direito tributario

As fontes do Direito correspondem à origem de suas normas jurídicas. No Direito Tributário, as fontes são divididas em formais e reais. As fontes formais se subdividem em fontes primárias e secundárias. As fontes formais primárias são aquelas que inserem novas regulamentações no mundo jurídico, introduzem novas normas na ordem jurídica. Desse modo, uma nova norma jurídica é introduzida no sistema tributário por meio de uma fonte formal primária. Com base no texto, sobre as fontes formais primárias, analise as proposições e preencha V para verdadeiro e F para falso: () As medidas provisórias não podem ser utilizadas no Direito Tributário, uma vez que somente são editadas em caso de urgência e emergência. () As leis ordinárias são fontes formais primárias, cuja aprovação depende de quórum simples. () A lei complementar é requisito para a instituição de alguns tributos e depende de quórum diferenciado, ou seja, maioria absoluta. ( ) A Constituição Federal não constitui fonte formal do Direito Tributário, mas apenas norteia sua aplicação. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: T F, V, V, F. F, V, F, F. V, F, V, F. D V, F, V, V.

D

Danilo

14/06/24