Em relação ao lançamento por homologação, é correto afirmar que:
A administração dispõe de todos os elementos necessários ao lançamento do tributo, não havendo colaboração do contribuinte na formalização e apuração do crédito tributário.
O pagamento antecipado extingue o crédito tributário independentemente da posterior aprovação do Fisco.
O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação, não havendo a exigência de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa
O prazo para homologação do pagamento será de 5 anos contados da data da realização do pagamento antecipado.
O sujeito passivo realiza o cálculo do tributo devido e efetua o pagamento antecipado sem prévio exame da autoridade administrativa.
