O art. 153, II, da CF delimita a competência à União para a instituição de imposto sobre "exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados". Os arts. 23 a 28 do CTN estabelecem as normas gerais atinentes ao Imposto sobre a Exportação, delimitado o fato gerador, base de cálculo e contribuintes. O diploma básico do Imposto sobre a Exportação é o Decreto-Lei n. 1.578/77, que instituiu o imposto, dispondo sobre todos os elementos da sua hipótese de incidência.
Nesse contexto, especificamente sobre o imposto de exportação, analise as afirmativas a seguir e assinale
(V) para verdadeiro e (F) para falso:
()O termo produto abrange os bens recebidos como matéria prima para a industrialização;
()Os produtos nacionais são os produtos industrialização na nação que irá exportar.
() Os produtos nacionalizados são produtos industrializados e importados para posterior exportação:
()Os produtos pode atingir bens de ativos incorporados a patrimônio,
() 0 termo produto abrange somente os bens de consumo
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
V-F-V-V
V-F-F-V
F-V-V-F
VVFFF
FFFFV
