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Rose

Direito Tributário13/06/2024

O art 156 do CTN delimita que "Extinguem o crédito tributári...

O art 156 do CTN delimita que "Extinguem o crédito tributário: 1 - o pagamento; Il - a compensação; III - a transação: IV - remissão: V - a prescrição e a decadência; VI - a conversão de depósito em renda; VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus 55 1° e 4º: VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2° do artigo 164; IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória: X - a decisão judicial passada em julgado XI - a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei" Nesse contexto, especificamente sobre a extinção do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) A compensação só pode ocorrer quando expressamente autorizado em lei de créditos vencidos; ( ) A transação é a concessão não recíproca entre sujeitos diferentes, mas interligados em relações tributárias: ( ) a remissão tributária e a anistia têm os mesmos efeitos na exclusão tributária: ( ) o pagamento parcelado de tributo, pode levar a extinção, quando pago a última parcela: ( ) Na conversão de pagamento em renda quando há a perda da ação pelo contribuinte, o valor é convertido em favor do Fisco. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: A. V F V V V B. V F F V F C. F V V V F D. V V F F F E. F F F F V

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