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Anaxiandra

Direito11/07/2024

Pela análise dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, há qu...

Pela análise dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, há que se entender que é possível o ajuizamento da ação de indenização por perdas e danos, desde que presentes todos os seguintes requisitos: 1. promessa de casamento ser concretizada diretamente pelos próprios noivos 2. recusa de cumprir a promessa esponsalícia 3. ausência de motivo justo 4. existência de dano Podemos afirmar que:?

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