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erinaldo

Estudos Gerais09/12/2024

01. Sobre as lacunas normativas e nas hipóteses de omissões ...

  1. Sobre as lacunas normativas e nas hipóteses de omissões legais, assinale a alternativa correta: a) Ante a inviabilidade do Direito regulamentar previamente todos os conflitos possíveis, hão de ser utilizados os recursos da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito b) Ante a viabilidade do Direito regulamentar previamente todos os conflitos possíveis, hão de ser utilizados os recursos da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito. c) Ante a inviabilidade do Direito regulamentar previamente todos os conflitos possíveis, não deverão ser utilizados os recursos da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito. d) Ante a viabilidade do Direito regulamentar previamente todos os conflitos possíveis, hão de ser utilizados os recursos da analogia, dos costumes, exceto os princípios gerais do direito. e) Ante a inviabilidade do Direito regulamentar previamente todos os conflitos possíveis, hão de ser utilizados os recursos da analogia, somente

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