1) O que é PCMSO e qual seu objetivo?
2) Quem está obrigado a implementar o PCMSO?
3) As normas estabelecidas na NR 7 podem ser alteradas pelos empregadores?
4) O PCMSO visa dar assistência ao trabalhador com problemas de saúde causadas pelo trabalho?
5) O que as empresas tomam por base na implantação do PCMSO, quais informações a empresa precisa para implantar adequadamente o PCMSO?
6) Como é feito o reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes?
7) O PCMSO pode ser alterado?
8) Quais as obrigações das empresas com relação ao PCMSO?
9) O que quer dizer com a expressão "custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO"?
10) Se não existir na localidade médico do trabalho, qual o critério para indicação do médico coordenador do PCMSO?
11) Existem empresas desobrigadas de indicar médico coordenador do PCMSO?
12) Quais os exames médicos obrigatórios ao desenvolvimento do PCMSO?
13) Qual o prazo e periodicidade das avaliações clínicas?
14) O que se entende por mudança de função?

Question

Accepted Answer

Vamos responder às perguntas sobre o PCMSO:

1) **O que é PCMSO e qual seu objetivo?**
   - O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) visa promover e preservar a saúde dos trabalhadores, identificando precocemente possíveis agravos à saúde relacionados ao trabalho.

2) **Quem está obrigado a implementar o PCMSO?**
   - Todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT são obrigadas a implementar o PCMSO.

3) **As normas estabelecidas na NR 7 podem ser alteradas pelos empregadores?**
   - Não, as normas da NR 7 são regulamentações legais e não podem ser alteradas pelos empregadores. Elas devem ser seguidas conforme estipulado.

4) **O PCMSO visa dar assistência ao trabalhador com problemas de saúde causadas pelo trabalho?**
   - Sim, o PCMSO tem o objetivo de monitorar a saúde dos trabalhadores e identificar problemas de saúde relacionados ao trabalho para tomar medidas preventivas ou corretivas.

5) **O que as empresas tomam por base na implantação do PCMSO, quais informações a empresa precisa para implantar adequadamente o PCMSO?**
   - As empresas devem basear o PCMSO na análise dos riscos ocupacionais identificados no ambiente de trabalho e nas condições de saúde dos trabalhadores.

6) **Como é feito o reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes?**
   - O reconhecimento prévio dos riscos é feito através de uma análise detalhada do ambiente de trabalho, identificando agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais que possam afetar a saúde do trabalhador.

7) **O PCMSO pode ser alterado?**
   - Sim, o PCMSO pode ser revisado e alterado sempre que necessário, especialmente quando houver mudanças nos riscos ocupacionais ou na legislação.

8) **Quais as obrigações das empresas com relação ao PCMSO?**
   - As empresas devem implementar o programa, garantir sua execução, manter registros atualizados e realizar exames médicos ocupacionais nos prazos estipulados.

9) **O que quer dizer com a expressão “custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO”?**
   - Significa que todos os custos relacionados à implementação e execução do PCMSO, incluindo exames médicos, devem ser arcados pela empresa, sem qualquer custo para o trabalhador.

10) **Se não existir na localidade médico do trabalho, qual o critério para indicação do médico coordenador do PCMSO?**
    - Se não houver médico do trabalho disponível, a empresa pode contratar um médico com especialização em saúde ocupacional para coordenar o PCMSO.

11) **Existem empresas desobrigadas de indicar médico coordenador do PCMSO?**
    - Sim, pequenas empresas ou aquelas com poucos empregados podem ser desobrigadas, mas devem seguir as orientações gerais do PCMSO.

12) **Quais os exames médicos obrigatórios ao desenvolvimento do PCMSO?**
    - Os exames obrigatórios incluem: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

13) **Qual o prazo e periodicidade das avaliações clínicas?**
    - A periodicidade depende dos riscos ocupacionais e da idade do trabalhador, mas geralmente é anual ou bienal.

14) **O que se entende por mudança de função?**
    - Mudança de função refere-se à alteração nas atividades desempenhadas pelo trabalhador, que pode implicar em novos riscos ocupacionais e, portanto, requer avaliação médica específica.