a) Ao determinar que todos são iguais perante a lei, sem dis...

a) Ao determinar que todos são iguais perante a lei, sem distinções, pode-se pressupor que artigo 5º inclui crianças, adolescentes e idosos. Se a Constituição já garante a liberdade, igualdade e prova que sejam tratados de forma humana, por que teria sido necessário formular um estatuto específico para cada desses segmentos da sociedade?