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Estudos gerais

A competência absoluta são as hipóteses de fixação de competência que não é admitida prorrogação. A competência relativa, por sua vez, é a hipótese de fixação de competência que admite prorrogação. Existem diferenças entre essas competências além dessa mencionada, podemos destacar como uma dessas diferenças: Questão 5Escolha uma opção: a. A competência absoluta é criada com base no interesse preponderante das partes, já a competência relativa é criada com base no interesse pública. b. A competência absoluta pode ser reconhecida ex officio pelo magistrado, enquanto não esgotada sua jurisdição pela prolação de sentença, já a competência relativa pode ser reconhecida ex officio pelo magistrado, porém somente até o início da instrução processual. c. A competência absoluta pode ser arguida por meio de exceção de incompetência, todavia, como o magistrado pode conhece-la de ofício, nada impede que a parte aborde a incompetência absoluta de outra forma, já a competência relativa pode ser arguida por meio de exceção de incompetência, todavia, como o magistrado não pode conhece-la de ofício, nada impede que a parte aborde a incompetência absoluta de outra forma. d. A competência absoluta a conexão e a competência podem funcionar como critérios modificativos, já a competência relativa a conexão e a competência não podem funcionar como critério modificativo. e. A competência absoluta a regra é de poder ser modificada, já a competência relativa a regra é não poder ser modificada.

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CRISTIANA

03/12/24