A Constituição Federal em seu Art. 5°, inciso XXXV prevê: "a...

A Constituição Federal em seu Art. 5°, inciso XXXV prevê: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". De acordo com o conteúdo desenvolvido, podemos afirmar que estamos falando do princípio:

Escolha uma:

a.

da transação

b.

da legalidade

C.

da anterioridade

Od

da celeridade

e

da inafastabilidade da jurisdição

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D