A Lei nº 11.494/07 institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Diante do exposto, e considerando seus preceitos relativos à utilização de recursos, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que estiver correta.
Escolha uma opção:
a.
Os recursos do FUNDEB não serão utilizados nas modalidades de Ensino.
b.
Os recursos do FUNDEB serão utilizados, exclusivamente, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e do ensino médio.
c.
Os recursos anuais totais do FUNDEB serão destinados, em pelo menos 60%, ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
d.
Os recursos do FUNDEB serão utilizados na manutenção e desenvolvimento da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, com exceção da educação de jovens e adultos.
e.
Os recursos anuais totais do FUNDEB, quando ultrapassarem a demanda equivalente, poderão ser utilizados como garantia ou contrapartida de operações de crédito contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
