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Estudos Gerais17/05/2024

a remissão da dívida é uma posse de extinção da obrigação pe...

a remissão da dívida é uma posse de extinção da obrigação pelo renúncia do crédito realizado pelo credor desde que devidamente aceita por ele oque ocorre é um perdão da dívida, oque é justamente o significado da palavra remissão ( ) O negócio jurídico de liberação da dívida com o respectivo pagamento, é ato impregnado de significado. ( ) Não lhe cabe , assim , exigir reciprocidade do devedor. Se a intenção das partes for fe de transacionar, a remissão da dívida será então a fórmula adequada. ( ) A remissão deve ser aceita pelo devedor e somente pode ser prestada por quem tenha capacidade para fazê-lo, isto é, por quem, de fato, seja o credor e esteja em plena capacidade cível. ( ) A vontade do credor é beneficiar o devedor, criando um ônus da dívida sem o pagamento, o ato de remetir gera, para credor, qualquer direito correspondente, uma vez que espontaneamente abriu mão de um direito. ( ) A remissão pode ser tanto expressa quanto tácita é aquela em que a manifestação de vontade indica que o perdão ocorreu, ao passo que a remissão expressa se dá quando o credor prática algum ato incompatível com a conservação do crédito

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