A Revoluçâo Gloriosa: a Declaraçâo dos Direitos, 1689.
Considerando que tendo Jaime II abdicado e estando o trono vacante, Sua Alleza. o Principe de Orange, ordenou a eleigao de deputados para o Parlamento, estes agora reunidos como representantes totais e livies desta naçäo, declaram:
1 - Que o pretenso poder de suspender as leis, ou a execuçăo das leis, pela autoridade réga, sem o consentimento do Parlamento é ilegal. [...]
4 - Que o direito de cobrar impostos para o uso da coroa, com o pretexto de privilégio, sem outorga do Parlamento, é ilegal.
5-Que é direito dos súditos apelar para o Rei e todos os obstáculos que Ihe forem colocados sảo ilegais. […]
Coletȧnea de documentos históricos para o 1∘ grau. Sâo Paulo Cenq/SE-SP, 1380.
Questão 28
O documento acima, também conhecido como Bill of Rights, consolidou na Inglaterra um regime político conhecido como:
A) República Federativa.
B) República Oligárquica.
C) Democracia Participativa.
D) Monarquia Parlamentar.