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Estudos Gerais15/05/2024

art. , da CF/88, elenca os cargos que são privativos de bras...

art. 12,ξ312, \xi 3^{\circ}, da CF/88, elenca os cargos que são privativos de brasileiros natos. Sobre isso, julgue as assertivas a seguir:

  1. Os cargos privativos de brasileiros natos podem ser ocupados por brasileiros naturalizados, mas não por estrangeiros. II. Tendo em vista que a quase nacionalidade atribui aos portugueses os direitos conferidos aos brasileiros, caso haja reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal, os portugueses, mesmo que haja a aludida reciprocidade, não poderão ocupar os cargos privativos de brasileiros natos, porque eles passam a gozar apenas dos direitos inerentes aos brasileiros naturalizados. III. O cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça não é privativo de brasileiro nato.

É correto o que se afirma em: Escolha uma: a. II e III, apenas. b. III, apenas. c. I, apenas. d. I e ll, apenas. e. I, II e III.

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