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Estudos Gerais23/03/2024

Considerando o funcionamento da política de governança no âm...

Considerando o funcionamento da política de governança no âmbito da administração pública federal, previsto no Decreto nº 9.203/17, assinale a alternativa correta.

c) Os comitês internos de governança são instituídos por ato do Comitê Interministerial de Governança (CIG).

e) O Comitê Interministerial de Governança (CIG) pode aprovar recomendações a uma comissão criada com o objetivo de executar uma política de governança relativa a tema específico.

b) As recomendações oriundas de guias e manuais aprovados pelo Comitê Interministerial de Governança não precisam ser incorporadas por órgãos e entidades da administração pública federal.

a) O Comitê Interministerial de Governança (CIG) é composto pelo Presidente da República, que o coordena, e pelos Ministros de Estado da Casa Civil, do Planejamento, da Fazenda e da Transparência.

d) Apenas os órgãos cujos dirigentes integram o CIG podem encaminhar propostas com medidas, mecanismos e práticas organizacionais para promoção da boa governança.

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