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Priscila

Estudos Gerais04/12/2024

De acordo com o art. 5º da Lei 14.133/2021, Lei de Licitaçõe...

De acordo com o art. 5º da Lei 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos, princípios constitucionais devem ser aplicados à licitação. Destaca-se que os princípios têm grande importância para o ordenamento jurídico, pois são normas que auxiliam na interpretação e aplicação do direito. Nessa direção, a principal função de um princípio é obter um melhor significado para as regras. Portanto, em se tratando de licitação, os princípios são aplicados principalmente nas impugnações e dos recursos.

Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir:

I. De acordo com o princípio da legalidade, a administração deverá seguir as regras definidas de acordo com a moral e os bons costumes.

II. Atuar com base na moral, nos bons costumes, e nas regras de boa administração, é o que leciona o princípio da transparência.

III. Segundo o princípio da eficiência, os custos devem ser minimizados, sem comprometer a qualidade.

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