O art. 151 do CTN enumera as hipóteses de suspensão da exigi...

O art. 151 do CTN enumera as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. São medidas que temporariamente impedem o Fisco de cobrar o tributo. Entre essas hipóteses estão a moratória, o depósito do montante integral, reclamações e recursos administrativos, medida liminar em mandado de segurança e parcelamento. Em relação à moratória, assinale a alternativa correta:

A. A moratória é uma medida que dispensa o contribuinte do pagamento integral do tributo. B. Durante o período da moratória, o Fisco não pode cobrar o tributo. C. A moratória é aplicada apenas em casos de tributos estaduais. D. A adesão à moratória implica automaticamente o perdão do crédito tributário.