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Estudos Gerais19/08/2024

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é ...

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é uma parte integrante da Constituição Federal de 1988, desempenhando um papel crucial na transição do antigo regime para o novo. Essas disposições abordam questões temporárias, mas essenciais para garantir uma mudança suave e ordenada para a nova estrutura constitucional.

Referente ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) na Constituição Federal de 1988, qual alternativa melhor descreve sua natureza e propósito?

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