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Estudos Gerais09/05/2024

O nome da pessoa integra a sua própria personalidade, pois a...

O nome da pessoa integra a sua própria personalidade, pois a identifica individualmente na sociedade. Assim, a proteção ao nome é matéria de ordem pública, já que o Estado tem interesse na identificação das pessoas.

Com base no texto, analise as afirmativas a seguir sobre o direito ao nome: I. O direito ao nome goza de caráter relativo, ou seja, não absoluto, e produz efeito em relação apenas à pessoa e seus familiares. II. A proteção ao nome, disposta no Código civil, também visa vedar a utilização do nome em propaganda comercial não autorizada. III. A proteção ao nome visa impedir sua divulgação em publicações ou representações que exponham a pessoa ao desprezo público, mesmo que não haja intenção difamatória. IV. O direito ao nome é um direito da personalidade, que pertence ao gênero do direito à integridade moral, uma vez que todo indivíduo tem o direito à identidade pessoal, de ser reconhecido em sociedade por denominação própria.

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