) O que diz o artigo 5∘ da Constituição Federal? Todos são i...

) O que diz o artigo 5∘ da Constituição Federal? Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. É vedado o trabalho antes dos 14 anos de idade, exceto como aprendiz; o adolescente aprendiz (entre 14 e 16anos) tem direitos trabalhistas e previdenciários. A desobediência à lei é considerada crime punível, inclusive com prisão. Todas as alternativas estão corretas