O Registro de Títulos e Documentos (RTD) é um instrumento essencial para garantir a validade e a segurança jurídica de documentos. Ele confere diferentes efeitos, incluindo a eficácia probatória, a validade de documentos estrangeiros, a conservação e a autenticação de data. Assinale a alternativa que melhor descreve a oponibilidade dos atos registrados no RTD.
A. A oponibilidade dos atos registrados no RTD é restrita à validade de documentos estrangeiros no Brasil.
B. A oponibilidade dos atos registrados no RTD significa que esses atos são reconhecidos e válidos apenas entre as partes envolvidas no contrato.
C. A oponibilidade dos atos registrados no RTD garante que os efeitos desses atos podem ser invocados contra terceiros que não participaram diretamente do contrato.
D. A oponibilidade dos atos registrados no RTD refere-se exclusivamente à conservação e autenticidade de dados dos documentos.
E. A oponibilidade dos atos registrados no RTD limita-se à eficácia probatória dos documentos em ações judiciais.
