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Estudos Gerais • 02/06/2024

Os tratados internacionais de direitos humanos, ratificados ...

Os tratados internacionais de direitos humanos, ratificados pelo Brasil, antes da EC 45/2004, tal como ocorreu com o Pacto de São José da Costa Rica, possuem o status de:

Escolha uma: a. Lei ordinária. b. Norma constitucional. c. Norma infraconstitucional. d. Norma supralegal. e. Emenda constitucional.

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