que significa uma Constituição promulgada e Constituição outorgada?

Question

Accepted Answer

Uma Constituição promulgada e uma Constituição outorgada diferem principalmente no processo de sua elaboração e implementação.

1. **Constituição Promulgada**: 
   - É elaborada por um órgão constituinte, geralmente uma Assembleia Constituinte, composta por representantes eleitos pelo povo.
   - Após a elaboração, é discutida e aprovada por esse órgão, refletindo a vontade popular.
   - Exemplo: A Constituição Brasileira de 1988 é uma Constituição promulgada.

2. **Constituição Outorgada**:
   - É imposta por uma autoridade ou grupo no poder, sem a participação ou consulta direta ao povo.
   - Geralmente ocorre em regimes autoritários ou após um golpe de estado.
   - Exemplo: A Constituição Brasileira de 1937, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, é uma Constituição outorgada.