Questão 11
Estudando o conteúdo da Lei 8.171/91 que instituiu, promoveu e desenvolveu a Política Agrícola no país e estabeleceu um marco histórico de uma política no campo, analise as afirmativas a seguir.
I - A Lei 8.174, também de janeiro de 1991, que dispõe sobre princípios de Política Agrícola e atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), foi a lei que instituiu a Política Agrícola no Brasil.
II - Na prática a Lei Agrícola, por meio de diferentes instrumentos, permite que o governo induza mudanças desejadas no setor por exemplo, mudanças que estimulem a produção por meio de juros, crédito, seguro, exportações, controle de estoque, etc.
III - A Lei 8.171 de 1991, fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola no Brasil.
Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:
A. I e II.
B. III.
C. II e III.
D. I e III.
E. I, II e III.
