reconhece a instituição do júri e assegura-lhe a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Inicialmente, pela inserção no artigo 5º, é possível afirmar que o Tribunal do Júri constituiu verdadeiro direito e garantia fundamental do cidadão frente ao arbítrio estatal na medida em que ele será julgado pelos seus pares.
Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I - No Brasil, especificamente, instalou-se o Tribunal do Júri pela primeira vez na Constituição de 1988.
II - A Constituição da República, em seu art. 5º, XXXVIII (BRASIL, 1988), reconhece a instituição do júri e assegura-lhe a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
III - A instituição do Júri constitui cláusula pétrea, não podendo ser abolida ou restringida, admitindo-se, todavia, a sua ampliação.
IV - Alguns estudiosos afirmam que o Tribunal do Júri existe desde épocas mais remotas, especialmente na grande parte da Europa e América do Sul.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
