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Uso Legítimo Da Força
A Portaria Interministerial 4226 , elaborada em 31 de dezembro de 2010 , traz uma conceituação para equipamentos de menor potencial ofensivo. Seriam eles:
A Toda e qualquer arma que possa ser usada para ferir, mutilar ou matar uma pessoa que coloque em risco a vida do agente.
B Toda tecnologia que permita o desenvolvimento de armas capazes de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, para preservar vidas e minimizar danos à sua integridade.
Todos os artefatos, excluindo armas e muniçōes, desenvolvidos e empregados com a finalidade de c conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, para preservar vidas e.minimizar danos à sua integridade.
Todo e qualquer instrumento, incluindo armas e muniçōes, desenvolvidos e empregados com a
D finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, para preservar vidas e minimizar danos a sua integridade.
E
Todo conhecimento que possa ser empregadó com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, para preservar vidas e minimizar danos à sua integridade.
