Sob esse viés, é lícito postular a negligência governamental...

Sob esse viés, é lícito postular a negligência governamental como impulsionadora desse revés. Para entender essa lógica, alude-se ao pensamento do contratualista John Locke, o qual, em seu contrato social, afirmou que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos. No entanto, na prática, esse direito não é garantido, haja vista a falta de políticas públicas eficazes e a insuficiência de programas de assistência social. Dessa forma, a omissão do Estado em assegurar condições mínimas de dignidade para a população em situação de rua evidencia um descumprimento dos princípios estabelecidos pela Constituição de 1988. Diminua