As causas extintivas da punibilidade são situações que impedem o Estado de aplicar a punição ao agente criminoso, mesmo que o fato criminoso tenha ocorrido. Entre essas causas estão a anistia, a graça, o indulto e a prescrição. A anistia refere-se ao esquecimento jurídico de crimes, geralmente de natureza política, concedida por lei. A graça é uma medida de clemência individual concedida pelo Presidente da República, extinguindo ou reduzindo a pena de um condenado. O indulto é uma medida de clemência coletiva, também concedida pelo Presidente da República, que extingue ou reduz a pena de um grupo de condenados. A prescrição é a perda do direito de punir pelo decurso do tempo, conforme os prazos estabelecidos pela lei.
João foi condenado por um crime comum, mas, após alguns anos, uma medida foi tomada pelo Presidente da República que extinguiu a pena de João, assim como a de vários outros condenados em situação similar. Qual é a causa extintiva da punibilidade que se aplica ao caso de João?
