A Resolução do Conama n° 430 de 2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, fixando valores de concentração de parâmetros orgânicos e inorgânicos a serem obedecidos por qualquer fonte poluidora que lance seus efluentes diretamente em corpos receptores.
BRASIL. Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011. Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução n. 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=646. Acesso em: 13 out. 2020.
Considerando a Resolução n° 430/2011 do Conama, analise as afirmativas a seguir:
I. Estabelece que as águas doces, salobras e salinas do território nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em 13 classes.
II. Indica que as organizações potencial ou efetivamente poluidoras dos recursos hídricos devem implementar práticas voltadas ao uso sustentável da água.
III. Apresenta ferramentas de controle, indicando que os responsáveis pelo lançamento de efluentes devem realizar o automonitoramento.
IV. É válida somente para estações de tratamento de efluentes domésticos, não sendo aplicada para o lançamento de efluentes de origem industrial.
Considerando o contexto apresentado, é CORRETO o que se afirma em:
Selecione uma alternativa:
a)
I, apenas.
b)
II e III, apenas.
c)
III e IV, apenas.
d)
I, II, IV, apenas.
e)
I, II, III e IV.
