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adenizy

Introdução ao Estudo do Direito03/04/2024

Em conformidade com o que dita a Constituição Federal, em se...

Em conformidade com o que dita a Constituição Federal, em seu artigo 37, os atos da Administração Pública devem seguir alguns princípios. Dentre estes princípios, está o da Publicidade. No entanto, é importante destacarmos a questão dos Princípios Constitucionais do Poder Judiciário. Disserte sobre esse princípio.

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