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adenizy

Introdução ao Estudo do Direito16/03/2024

Segundo NADER, 2017, p. 86, considerando as classificações g...

Segundo NADER, 2017, p. 86, considerando as classificações gerais da normativa jurídica, apresenta-se ainda alguns adjetivos que fazem parte da estrutura, a fim de classificá-las de forma clara e objetiva, discriminando umas das outras: “bilateralidade, generalidade, abstratividade, imperatividade, coercibilidade”.A partir do que foi lido e no que você sabe sobre caracteres da estrutura da norma jurídica segundo Nader assinale a alternativas que contém a definição de ABSTRATIVIDADE.A ) O Direito existe sempre vinculando duas ou mais pessoas, atribuindo poder a uma parte e impondo dever à outra. Bilateralidade significa que a norma jurídica possui dois lados: um representado pelo direito subjetivo e outro pelo dever jurídico, de tal sorte que um não pode existir sem o outro.B ) O princípio da generalidade revela que a norma jurídica é preceito de ordem geral, obrigatório a todos que se acham em igual situação jurídica. A importância dessa característica levou o jurisconsulto Papiniano a incluí-la na definição da lei: Lex est generale praeceptum. Da generalidade da norma jurídica deduzimos o princípio da isonomia da lei, segundo o qual todos são iguais perante a lei.C ) Na sua missão de disciplinar as maneiras de agir em sociedade, o Direito deve representar o mínimo de exigências, de determinações necessárias. Para garantir efetivamente a ordem social, o Direito se manifesta através de normas que possuem caráter imperativo. Se não fosse assim, o Direito não lograria estabelecer segurança, nem justiça. A norma não imperativa não pode ser jurídica.D ) Coercibilidade quer dizer possibilidade de uso da coação. Esta possui dois elementos: psicológico e material. O primeiro exerce a intimidação, através das penalidades previstas para a hipótese de violação das normas jurídicas. O elemento material é a força propriamente, que é acionada quando o destinatário da regra não a cumpre espontaneamente.

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