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Catiúce

Logística05/05/2024

Dentre as alternativas a seguir, quais atividades competem e...

Dentre as alternativas a seguir, quais atividades competem especificamente ao Conselho de Autoridade Portuária definido pela Lei 12.815/13?? Compete ao Conselho de Autoridade Portuária decidir, julgar e assinar tudo o que se referir ao Porto. Compete ao Conselho de Autoridade Portuária direcionar as embarcações, fiscalizar, treinar funcionários e realizar obras. Compete ao Conselho de Autoridade Portuária realizar a fiscalização alfandegária e aduaneira. Compete ao Conselho de Autoridade Portuária fazer alterações do regulamento de exploração do porto e no desenvolvimento e zoneamento do porto. Compete ao Conselho de Autoridade Portuária realizar julgamentos dos processos administrativos e normativos dos portos

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