- De acordo com a CLT, para os estabelecimentos de mais de 20 trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
A respeito das normas aplicadas à jornada de trabalho, assinale a única alternativa correta:
Selecione uma alternativa:
a) A Constituição Federal fixou jornada de trabalho diária de 8 horas e 48 horas semanais.
b) As horas extras devem ser remuneradas, de acordo com a lei, com adicional de, no mínimo, 100%.
c) O intervalo intrajornada deve ser de 25 minutos para jornada diária de até 6 horas.
d) Há empregados que poderão ser excluídos do controle de jornada, a exemplo de trabalhadores que laboram em atividade externa.
e) A legislação brasileira permite o Banco de Horas estabelecido pelo empregador, sem a necessidade de observar os requisitos legais.