O Princípio do Poluidor-pagador tem como princípio balizador o uso dos recursos naturais e possui, além de caráter repressivo, um caráter preventivo. Esse princípio possui relação direta com um instituto do Direito Civil que determina a imputação de um ato e uma posterior indenização, ou seja, a pessoa física ou jurídica que perpetuar algum dano ao meio ambiente sofrerá sanções legais sobre o ato praticado.
Neste sentido, com qual instituto do Direito Civil o princípio do poluidor-pagador está relacionado?
Alternativas
Alternativa 1:
A caracterização da responsabilidade civil objetiva.
Alternativa 2:
O instituto da responsabilidade penal objetiva.
Alternativa 3:
Não obrigatoriedade da reparação específica do dano ambiental.
Alternativa 4:
A caracterização da responsabilidade civil subjetiva.
Alternativa 5:
Prioridade da reparação somente pecuniária.
