A contento Diz-se de tudo que se fez satisfatoriamente, ou que se concluiu segundo os próprios desejos anteriormente manifestados.
Abertura de falència ato pelo qual se declara o estado de insolvência de um devedor comerciante e se autoriza o processo de
falência correspondente, com a nomeação do síndico, arrecadação dos bens e verificação dos credores etc. A falência se abre no
domicílio do devedor ou no lugar em que ele tem o seu principal estabelecimento. Abolitio criminis Expressão latina utilizada em Direito Penal. Significa a extinção do crime devido à publicação de lei que extingue o delito anteriormente previsto no ordenamento jurídico.
Disponível em: www.mpf.mp.br. Acesso em: 24 nov. 2023.
O registro dos verbetes, retirados de um site do Ministério Público Federal do Espírito Santo, contribui para garantir a
explicação da origem das expressões latinas no Direito brasileiro.
A
B
consulta dos diferentes significados de uma palavra jurídica por magistrados.
C comunicação da população capixaba de modo eficiente com seus advogados.
D compreensão dos cidadãos acerca dos termos empregados em textos jurídicos.
E
limitação do emprego da língua culta aos juristas e demais profissionais da área.
